Entre Normas e Realidades: A Necessidade de um Corpo Normativo Nacional para Instalações Eléctricas em Angola

Num momento em que o nosso país acelera a sua electrificação e busca afirmar-se como potência energética no continente, a ausência de um corpo normativo sólido para instalações eléctricas de baixa tensão revela uma fragilidade estrutural que precisa ser enfrentada.

Num momento em que o nosso país acelera a sua electrificação e busca afirmar-se como potência energética no continente, a ausência de um corpo normativo sólido para instalações eléctricas de baixa tensão revela uma fragilidade estrutural que precisa ser enfrentada.

Vivemos hoje uma contradição estrutural que se desdobra em duas faces complementares e igualmente preocupantes. 

De um lado, enquanto cresce o consenso técnico de que qualquer sistema eléctrico, por mais elementar que seja, deve respeitar critérios rigorosos de segurança para proteger vidas, equipamentos e patrimónios, Angola segue operando sem um corpo normativo nacional robusto. A carência de normas próprias obriga profissionais e educadores a recorrerem a referenciais de outras realidades, o que dificulta a padronização, enfraquece a autonomia técnica e compromete soluções adaptadas à realidade local.

De outro, a expansão visível da infraestrutura eléctrica com novas centrais, redes de distribuição e metas ambiciosas para a cobertura nacional ocorre sobre uma base regulatória ainda frágil. O sistema eléctrico angolano avança em escala, mas carece de sustentação normativa coerente, o que compromete a segurança das operações, a durabilidade das instalações e a confiança no sector técnico e formativo.

Foi no primeiro workshop nacional sobre normalização técnica, em 2018, realizado pelo IANORQ (Instituto Angolano de Normalização e Qualidade), que Angola recebeu da Comissão Electrotécnica Internacional (IEC) o incentivo e o convite para iniciar a adopção das primeiras 200 normas voltadas à regulação do sector eléctrico nacional. Um passo que, segundo a própria IEC, poderá elevar o país à categoria de membro efectivo, desde que sejam adoptadas mais de 50 normas, saindo assim da condição de membro filial. Essa ascensão traria consigo a possibilidade de um mercado nacional mais bem regulado, mais atractivo a investimentos público-privados e mais capacitado para desenvolver soluções com base em padrões internacionais de excelência. Na época, o IANORQ actuava como o ponto focal nacional junto à IEC, função que viria a ser assumida posteriormente pelo INIQ (Instituto Nacional das Infraestruturas de Qualidade), após a sua criação pelo Decreto Presidencial n.º 95/21.

Contudo, a caminhada interna ainda exige ajustes, e enquanto nós não consolidarmos o nosso próprio referencial normativo, restar-nos-á importar modelos, entre eles as normas portuguesas (como a RTIEBT e o RSIUEE) e as brasileiras (especialmente a NBR 5410 e a NBR 5413).

A realidade nas academias, salas de aula e centros de formação é clara: a norma NBR 5410 domina o ambiente académico, com materiais acessíveis, vídeo-aulas didácticas e literatura bem estruturada. Estima-se que 90% dos centros de formação técnico-profissionais de ensino e capacitação técnica e 70% das academias optam por ela, mesmo que não seja oficialmente adoptada. Entre essas, destacam-se o CINFOTEC, a EDACO, a Universidade Agostinho Neto (UAN), a Universidade Jean Piaget (UniPiaget), a Universidade Católica de Angola (UCAN) e diversos Institutos Médios Técnicos. A NBR, nesse contexto, não é apenas uma norma, é uma ponte pedagógica.

Essa convivência normativa, embora útil em certas circunstâncias, está a gerar uma divisão no sector técnico e académico angolano. Assiste-se, nas escolas, universidades e centros de formação técnico-profissionais, a um verdadeiro "braço de ferro": de um lado, defensores das normas portuguesas, por estarem ligadas a estrutura jurídica europeia; do outro, adeptos das normas brasileiras, atraídos pela sua clareza didáctica, acessibilidade e riqueza de materiais complementares.

E, neste contexto, uma pergunta inquieta muitos profissionais: quem prevalece? A potência contratada ou a demandada? Usa-se o coeficiente de simultaneidade ou o factor de demanda? Estas escolhas técnicas, que deveriam ser resolvidas por um referencial nacional unificado, acabam por cair nas mãos de cada projectista, electrotécnico ou formador, criando contradições e riscos. Não é uma crítica às normas em si, muitas delas são excelentíssimas referências. Mas nenhuma substitui a necessidade de construirmos nossos próprios referenciais técnicos, adaptados às especificidades climáticas, sociais, construtivas e económicas do território angolano.

Este desafio ganha ainda mais urgência quando lembramos que, segundo o plano Angola Energia 2025, o país deverá consumir 39,1 TWh de electricidade até o final do ano, com uma cobertura de rede estimada em 60% da população e centenas de localidades rurais recebendo sistemas solares comunitários.

Enquanto esse futuro não se concretiza, que pelo menos reconheçamos com honestidade: a fragmentação normativa é uma situação que precisa ser enfrentada por profissionais do sector, engenheiros, educadores, entidades reguladoras e o Estado.

Até lá, que prevaleça o bom senso técnico e a responsabilidade profissional, pois é assim que se constrói não apenas uma instalação eléctrica eficiente, mas também um país mais seguro e mais capacitado para crescer com autonomia.

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