Suprema Corte dos EUA concede a Google uma vitória em um caso multibilionário contra a Oracle

A Oracle afirma que a concorrente copiou a “estrutura, sequência e organização” de 37 APIs Java para o Android

A Suprema Corte deu ao Google uma vitória em um caso de uma década em desenvolvimento de software, sustentando que a gigante da tecnologia não cometeu violação de direitos autorais contra a Oracle quando copiou trechos de linguagem de programação para construir seu sistema operativo Android.

 

A Oracle afirma que a concorrente copiou a “estrutura, sequência e organização” de 37 APIs Java para o Android.

 

A cópia do Google das chamadas interfaces de programação de aplicativos do Java SE da Oracle foi um exemplo de uso justo, o tribunal sustentou em uma decisão 6-2 de autoria do juiz Stephen Breyer.

 

Além de resolver uma disputa multibilionária entre os titãs da tecnologia, a decisão ajuda a afirmar uma prática de longa data no desenvolvimento de software. Mas o Tribunal recusou-se a opinar sobre a questão mais ampla de se as APIs podem ser protegidas por direitos autorais.

 

Na queixa original, a Oracle reclamava a indemnização de nove mil milhões de dólares, por ter copiado mais de 11 mil linhas de código informático para desenvolver o seu sistema de exploração Android, utilizado em milhões de telemóveis no mundo.

 

Desde há anos que a Google e outros nomes de Silicon Valley defendem que uma extensão da noção de direitos de autor aos API seriam uma grave ameaça para a inovação digital.

 

A Google disse que a opinião do Tribunal "é uma vitória para os consumidores, interoperabilidade e ciência e a informática. A decisão dá segurança jurídica para a próxima geração de desenvolvedores cujos novos produtos e serviços irão beneficiar os consumidores,"  disse o responsável pelas operações mundiais da Google, Kent Walker.

 

"A plataforma da Google viu o seu poder de mercado reforçar-se", reagiu a diretora jurídica da Oracle, Dorian Daley. "As barreiras à entrada aumentaram e a capacidade de concorrer diminuiu. Roubaram o Java e passaram uma década a colocar ações em justiça, como só o pode fazer o detentor de um monopólio", acentuou.

 

Seis membros do Supremo Tribunal pronunciaram-se a favor da Google e dois contra. A juíza Amy Coney Barrett não participou na decisão, porque ainda não tinha sido confirmada no cargo quando o dossier chegou ao Supremo.

 

Por seu lado, a Oracle manifestou-se desolada com a decisão do Supremo Tribunal e renovou os seus ataques ao conglomerado dos motores de pesquisa.

 

Um dos votos de vencido foi o do juiz Clarence Thomas, que considerou que o Supremo Tribunal deveria ter aplicado os princípios da proteção dos direitos de autor.

 

Fonte: CNN

Tópicos relacionados: NegócioTecnologia