AFRICELL multada em 150 mil dólares por violação da Lei de Protecção de Dados

Segundo um comunicado da APD, a medida saiu de uma deliberação recente do Conselho de Administração da Agência de Protecção de Dados

Política 23/02/2023 19:02 | Visualizações: 370

AFRICELL multada em 150 mil dólares por violação da Lei de Protecção de Dados

A AFRICELL foi multada em 150 mil dólares por ter violado o dever de notificar e solicitar autorização prévia da Agência de Protecção de Dados (APD) para o tratamento de dados pessoais dos seus clientes.

Segundo um comunicado da APD, a medida saiu de uma deliberação recente do Conselho de Administração da Agência de Protecção de Dados.

"A operadora de comunicações electrónicas recolhia várias categorias de dados pessoais como o nome do titular dos dados, o número de telefone, o endereço, o sexo, a idade, os interesses, os dados do cartão de crédito ou os de débito, os dados bancários e outras informações de pagamentos, interesses e preferências, dados de localização, horários de realização e recepção de chamadas, incluindo o documento de identificação”, lê-se no documento.

No contexto angolano, acrescenta o comunicado, para além do consentimento dos titulares dos dados pessoais, a entidade que trate dessas informações deve notificar a APD antes da realização de um tratamento ou mais tratamentos total ou parcialmente autorizados, destinados à prossecução de uma ou mais finalidades interligadas.

Fonte: Jornal de Angola

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André Manuel
André Manuel é um engenheiro eléctrico apaixonado por partilhar conhecimento e insights sobre o mundo da engenharia moderna. Formado em Engenharia Eléctrica pelo Instituto Superior Politécnico Alvorecer da Juventude (ISPAJ), André traz consigo uma sólida base académica e uma vasta experiência em diversos projectos da indústria. O seu olhar orientado para detalhes, combinado com a sua capacidade de comunicar ideias técnicas de maneira acessível, tornam as suas colunas valiosas para profissionais e entusiastas da engenharia eléctrica e não só. André Manuel é colunista do Portal da Tecangologies desde a sua fundação, e as suas colunas frequentemente exploram tópicos como energias renováveis, negócios, política, automação industrial entre outros.