Na decisão em que bloqueou o Telegram, Moraes argumentou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê que as empresas que administram serviços de Internet atendam às decisões judiciais, circunstância que não teria sido respeitada e cumprida pela empresa
Telegram
O juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou esta sexta-feira (19) que as plataformas e fornecedores de Internet bloqueiem o funcionamento da plataforma Telegram no país, devido à recusa da empresa em colaborar com a Justiça.
O juiz atendeu a um pedido da Polícia Federal que informou ter tentado contactar o Telegram para encaminhar medidas e ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de utilizadores, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos – um ‘blogueiro’ apoiante do Governo brasileiro que é investigado por alegadamente proliferar notícias falsas e ameaçar membros do judiciário -, mas não obteve resposta em nenhuma das ocasiões.
No ano passado, o mesmo juiz do STF determinou a prisão de Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos da América e tem uma ordem de extradição contra si.
Na decisão em que bloqueou o Telegram, Moraes argumentou que o ordenamento jurídico brasileiro prevê que as empresas que administram serviços de Internet atendam às decisões judiciais, circunstância que não teria sido respeitada e cumprida pela empresa.
“A plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à justiça brasileira”, concluiu Moraes.
Fonte: Sic Notícias
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André Manuel é um engenheiro eléctrico apaixonado por partilhar conhecimento e insights sobre o mundo da engenharia moderna. Formado em Engenharia Eléctrica pelo Instituto Superior Politécnico Alvorecer da Juventude (ISPAJ), André traz consigo uma sólida base académica e uma vasta experiência em diversos projectos da indústria. O seu olhar orientado para detalhes, combinado com a sua capacidade de comunicar ideias técnicas de maneira acessível, tornam as suas colunas valiosas para profissionais e entusiastas da engenharia eléctrica e não só. André Manuel é colunista do Portal da Tecangologies desde a sua fundação, e as suas colunas frequentemente exploram tópicos como energias renováveis, negócios, política, automação industrial entre outros.
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