Angola pretende proibir mineração de criptomoedas para proteger segurança energética

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, justificou a decisão com base nos problemas que a mineração de criptomoedas pode causar no sistema energético e na capacidade de distribuição de energia do país

Angola está prestes a proibir e criminalizar a mineração de criptomoedas e outros activos virtuais no país. A medida visa proteger a segurança energética nacional devido ao risco de sobrecarga na distribuição eléctrica.

A proposta de lei sobre a mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, que vai à votação final na reunião plenária da Assenbleia Nacional do próximo dia 28, estabelece penas de prisão de 1 a 5 anos para quem possuir equipamentos destinados à mineração de criptomoedas. Além disso, aqueles que utilizarem instalações eléctricas para essa finalidade vão enfrentar penas mais severas, de 3 a 8 anos de prisão.

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, justificou a decisão com base nos problemas que a mineração de criptomoedas pode causar no sistema energético e na capacidade de distribuição de energia do país.

Recorde-se que as autoridades angolanas já descobriram instalações de mineração de criptomoedas que consumiam uma quantidade de energia significativa, equiparável ao consumo de um município.

A questão da mineração de criptomoedas está a gerar dilemas em todo o mundo, com países como China e Estados Unidos a debaterem sobre a continuidade dessa prática nas suas jurisdições.

O fenómeno das criptomoedas fora do controlo dos Estados e dos Bancos Centrais levanta preocupações regulatórias, incluindo questões jurídicas, fiscais e de segurança, como o potencial de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

 

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