El Salvador torna-se no primeiro país a adoptar bitcoin como moeda de troca legal

A lei estabelece que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar será fixada "livremente pelo mercado" e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal

A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou na terça-feira (08) a Lei Bitcoin, que permitirá a legalização desta criptomoeda como moeda de troca. Com essa medida, o El Salvador tornou-se no primeiro país no mundo a reconhecer esta moeda.

 

A iniciativa, que apenas estabelece a legalidade da bitcoin e não de outras criptomoedas, foi aprovada com os votos de 62 deputados dos 84 no Parlamento e entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário da República.

 

"O objectivo desta lei é a regularização da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador, ilimitado em qualquer transação", declara o primeiro artigo da lei, que deve ser submetido para ratificação ao chefe de Estado.

 

A lei estabelece que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar será fixada "livremente pelo mercado" e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal.

 

A legislação também estabelece que todos os agentes económicos podem receber bitcoin como forma de pagamento "quando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou serviço" e que o ramo executivo criará a estrutura institucional necessária para a circulação da moeda, de acordo com as disposições da lei.

 

A economia de El Salvador depende fortemente de remessas de dinheiro enviadas de outras partes do mundo, que representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

 

Vale lembrar também que o Bitcoin, uma das criptomoedas mais conhecidas e utilizadas, passou por grandes flutuações de valor ao longo dos últimos anos. No mês passado, a criptomoeda teve uma queda de quase 37%, e foi tido como o pior registo dos últimos cinco anos.

Fonte: CNN

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