Além da pesada multa, a Meta deve "cumprir a lei em vigor e deixar de explorar os consumidores nigerianos e parar com os seus abusos de mercado, bem como abster-se no futuro de qualquer conduta ou prática semelhante que não cumpra os critérios aplicáveis no país"
A Nigéria aplicou uma multa de 220 milhões de dólares à norte-americana Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, por violações reiteradas da protecção de dados e dos direitos dos consumidores, segundo as autoridades.
A Comissão Federal da Concorrência e da Proteção dos Consumidores (FCCPC) acusou a Meta de violações "múltiplas e repetidas" pelo Facebook e WhatsApp das leis nigerianas que garantem a protecção dos dados, refere esta entidade em comunicado divulgado na sexta-feira (19/07).
De acordo com o comunicado assinado pelo diretor-geral da FCCPC, Adamu Abdullahi, a investigação, realizada entre Maio de 2021 e Dezembro de 2023 pela FCCPC em conjunto com a Comissão de Protecção de Dados da Nigéria, mostrou que a Meta tinha "práticas invasivas" no país em termos dados e protecção ao consumidor.
A nota divulgada acusava a Meta de práticas discriminatórias, abuso de posição dominante, utilização não autorizada de dados pessoais dos nigerianos e privação do direito de determinar a forma como os seus dados eram utilizados.
Além da pesada multa, a Meta deve "cumprir a lei em vigor e deixar de explorar os consumidores nigerianos e parar com os seus abusos de mercado, bem como abster-se no futuro de qualquer conduta ou prática semelhante que não cumpra os critérios aplicáveis no país", acrescentou.
Dados apontam que cerca de três quartos dos 200 milhões de habitantes da Nigéria, o país mais populoso de África, têm menos de 24 anos e são grandes utilizadores das redes sociais. Em Março, o país tinha cerca de 164,3 milhões de utilizadores de Internet, segundo o site da Comissão Nacional de Comunicações (NCC).
As plataformas Meta - WhatsApp, Facebook e Instagram - estão entre as mais populares da Nigéria.
Fonte: Lusa
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André Manuel
André Manuel é um engenheiro eléctrico apaixonado por partilhar conhecimento e insights sobre o mundo da engenharia moderna. Formado em Engenharia Eléctrica pelo Instituto Superior Politécnico Alvorecer da Juventude (ISPAJ), André traz consigo uma sólida base académica e uma vasta experiência em diversos projectos da indústria. O seu olhar orientado para detalhes, combinado com a sua capacidade de comunicar ideias técnicas de maneira acessível, tornam as suas colunas valiosas para profissionais e entusiastas da engenharia eléctrica e não só. André Manuel é colunista do Portal da Tecangologies desde a sua fundação, e as suas colunas frequentemente exploram tópicos como energias renováveis, negócios, política, automação industrial entre outros.
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