No início dessa semana, o TikTok já tinha anunciado que iria iniciar uma ação judicial para bloquear a legislação, que considera inconstitucional
O TikTok processou o governo dos Estados Unidos, num esforço para impedir o avanço de um projecto de lei que prevê a possível proibição da rede social no país.
Segundo a NBC News, o processo chegou a tribunal nesta terça-feira, 08 de Maio, alegando a empresa que estão a ser violadas as proteções constitucionais da liberdade de expressão, e que as preocupações de segurança nacional levantadas pelo governo dos EUA não justificam a acção.
No mesmo processo, a rede social alega que o projecto de lei é uma "violação sem precedentes" da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
"Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma, especificada, a uma proibição nacional permanente [...] e proíbe todos os norte-americanos de participarem numa comunidade online única com mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo", lê-se no processo.
O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou no passado dia 24 de Abril, uma lei que dá à ByteDance nove meses para vender o TikTok (com uma possível extensão de três meses se o negócio estiver a decorrer), caso contrário será excluída das lojas da Apple e do Google em território norte-americano.
"A ByteDance não tem planos de vender o TikTok", afirmou, a 26 de Abril, a empresa na Toutiao, uma rede social chinesa da qual também é proprietária.
A Bytedance esclareceu ainda que "não há nada de verdade" sobre os rumores de que a empresa estaria a explorar opções para vender o TikTok sem o algoritmo utilizado pela aplicação.
No início dessa semana, o TikTok já tinha anunciado que iria iniciar uma ação judicial para bloquear a legislação, que considera inconstitucional.
Vale lembrar que em 2020, o TikTok tinha conseguido bloquear um decreto similar do então presidente em exercício Donald Trump. Na altura recorreu da decisão e um juiz suspendeu provisoriamente o decreto, considerando que as razões avançadas para o bloqueio da rede social eram exageradas e ameaçavam a liberdade de expressão.
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André Manuel
André Manuel é um engenheiro eléctrico apaixonado por partilhar conhecimento e insights sobre o mundo da engenharia moderna. Formado em Engenharia Eléctrica pelo Instituto Superior Politécnico Alvorecer da Juventude (ISPAJ), André traz consigo uma sólida base académica e uma vasta experiência em diversos projectos da indústria. O seu olhar orientado para detalhes, combinado com a sua capacidade de comunicar ideias técnicas de maneira acessível, tornam as suas colunas valiosas para profissionais e entusiastas da engenharia eléctrica e não só. André Manuel é colunista do Portal da Tecangologies desde a sua fundação, e as suas colunas frequentemente exploram tópicos como energias renováveis, negócios, política, automação industrial entre outros.
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